Prefeitura de São Sebastião abre concorrência para concessão da Casa da Música à iniciativa privada
A Prefeitura de São Sebastião lançou edital para concessão do espaço onde funcionava a Casa da Música, na Rua da Praia. O objetivo é transformar o imóvel em um empreendimento gastronômico de referência, capaz de valorizar a culinária, gerar empregos, fortalecer a economia criativa e impulsionar o turismo local.
Localizada no Centro Histórico, a Rua da Praia é um dos pontos mais visitados da cidade. Para o prefeito Reinaldinho Moreira, a iniciativa pode potencializar ainda mais o fluxo de visitantes.
“Vamos transferir a Casa da Música para outro espaço, adequado para ensaios e apresentações da nossa banda e grupos musicais, e, ao mesmo tempo, ampliar a valorização da Rua da Praia, trazendo mais turistas e fortalecendo esse importante segmento”, destacou o prefeito.
Estrutura disponível
Área interna construída de 243 m²
Espaço externo ao ar livre, ideal para deck e mesas de atendimento
Edificação de valor histórico-cultural, adaptável a diferentes propostas gastronômicas
Edital e critérios
Os interessados têm até o dia 24 de setembro para apresentar propostas. O critério de seleção será a maior oferta de aluguel, desde que atendidas todas as exigências legais e documentais.
O prazo da concessão será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato administrativo.
A Prefeitura busca atrair empresas legalmente constituídas e com experiência na área gastronômica, preferencialmente negócios já consolidados ou com capacidade de investimento. Franquias e marcas de renome também são bem-vindas, considerando o potencial estratégico da localização.
Base legal
A Lei nº 3.133/2025 alterou o artigo 2º da Lei nº 2.323/2015, autorizando o Poder Executivo Municipal a conceder, de forma onerosa, espaços públicos para comercialização de produtos como sanduíches, doces, salgados, pizzas, cafés, sucos, refrigerantes, sorvetes, bebidas em geral, refeições e artigos artesanais confeccionados na região.