Anistia Fiscal 2025: Prefeitura de São Sebastião prorroga prazo para regularização de débitos até 13 de junho

A Prefeitura Municipal de São Sebastião prorrogou o prazo para os contribuintes regularizarem seus débitos fiscais com condições especiais de negociação, através do programa de Anistia Fiscal 2025. Agora, os munícipes têm até o dia 13 de junho para aproveitar essa oportunidade única de quitar seus débitos e ficar em dia com o município.

Mais uma chance para regularizar a situação fiscal

O programa oferece facilidades para a negociação de dívidas tributárias, com a possibilidade de redução de juros e multas, dependendo da forma de pagamento escolhida. É uma excelente oportunidade para pessoas físicas e jurídicas que desejam regularizar suas pendências fiscais, evitando futuras complicações legais e financeiras.

De acordo com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), a prorrogação foi feita pensando no bem-estar da população e na retomada econômica do município, dando mais tempo para que todos possam se organizar e aproveitar os benefícios oferecidos.

Atendimento presencial no Agiliza São Sebastião

Os interessados devem comparecer presencialmente na unidade do Agiliza São Sebastião, localizada na Avenida Guarda Mor Lobo Viana, 335, no Centro. No local, os contribuintes poderão obter todas as informações necessárias, consultar seus débitos e formalizar as negociações.

Mais informações:

📍 Local: Agiliza São Sebastião
📞 Telefone: (12) 3891-3419
📅 Novo prazo: até 13 de junho de 2025

O atendimento ocorre em horário comercial, e é recomendável levar documentos pessoais e informações sobre os débitos para agilizar o processo.

"Estamos dando mais uma chance para que todos possam negociar, regularizar e seguir contribuindo para o desenvolvimento da nossa cidade", destacou a equipe da Secretaria da Fazenda de São Sebastião.

Sobre o programa de Anistia Fiscal

A Anistia Fiscal é um instrumento legal que permite aos municípios oferecerem descontos ou até mesmo isenção de multas e juros, estimulando a regularização das pendências fiscais e promovendo o aumento da arrecadação sem prejudicar o contribuinte.

Em São Sebastião, essa iniciativa faz parte de uma política pública que visa a transparência, inovação e eficiência na gestão municipal, promovendo justiça fiscal e incentivando o cumprimento das obrigações tributárias.

Prefeitura Municipal de São Sebastião — Transparência, Inovação e Eficiência