Moraes terá 21 dias para responder intimação por e-mail nos EUA ou poderá enfrentar revelia

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, terá o prazo de 21 dias para responder oficialmente a uma intimação enviada por e-mail no âmbito de um processo movido nos Estados Unidos. Caso não apresente defesa dentro do período estabelecido pela Justiça norte-americana, poderá ser declarado em revelia, situação em que o processo segue sem a manifestação da parte intimada.

A medida ocorre dentro das regras do sistema judicial dos EUA, que permite a notificação eletrônica em determinadas circunstâncias, especialmente em ações de natureza civil envolvendo autoridades estrangeiras. A revelia não representa automaticamente condenação, mas pode facilitar decisões favoráveis à parte autora caso não haja contestação formal.

O caso tem repercutido nos meios políticos e jurídicos por envolver uma autoridade brasileira de alto escalão e levantar discussões sobre jurisdição internacional, liberdade de expressão e alcance de decisões judiciais brasileiras em território estrangeiro.

Especialistas apontam que a defesa de Moraes poderá questionar a validade da intimação, a competência da Corte americana e até mesmo alegar imunidade funcional pelo cargo exercido no Brasil. Ainda assim, o prazo processual segue correndo conforme as normas da Justiça dos Estados Unidos.

A expectativa é de que a defesa do ministro se manifeste antes do encerramento do prazo para evitar consequências processuais mais severas no andamento da ação.