A Prefeitura de São Sebastião esclarece que as publicações no Diário Oficial Eletrônico do Município (DOEM) sobre notificações de trânsito fazem parte de um procedimento administrativo rotineiro e não representam o número de multas aplicadas.
Na edição nº 2.095 do DOEM, publicada nesta quarta-feira (30/10), constaram listagens consolidadas de notificações que, de forma equivocada, foram interpretadas e divulgadas como se se tratassem de “mais de 24 mil multas em um mês”.
Essa informação não procede.
As publicações no DOEM reúnem diferentes categorias de notificações, como:
- Autuações (em fase de notificação);
- Penalidades (multas já consolidadas);
- Advertências e recursos administrativos;
- E ainda registros referentes a períodos distintos, não concentrados em um único mês.
Portanto, os números apresentados nas listagens não correspondem a novas multas, e sim a registros administrativos de diferentes etapas e prazos legais.
A Prefeitura reforça que todas as notificações seguem o devido processo administrativo, com direito à defesa e ampla transparência, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O Município lamenta a interpretação equivocada e a divulgação de informações falsas, que geram desinformação e insegurança entre os cidadãos.
Mais informações podem ser consultadas no site oficial da Prefeitura:
🔗 https://www.saosebastiao.sp.gov.br/noticia.asp?id=N30102025222935
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