Prefeitura de São Sebastião orienta MEIs sobre participação em licitações públicas
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes), está reforçando a orientação aos Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre as oportunidades e os benefícios de participar de licitações públicas.
Mesmo sendo MEI, é possível fornecer produtos ou prestar serviços para prefeituras, escolas, hospitais, quartéis e outros órgãos públicos. Trata-se de uma alternativa segura para ampliar o faturamento, diversificar a clientela e fortalecer a estabilidade financeira dos pequenos negócios.
Como participar
Para participar, o empreendedor precisa atender a alguns requisitos:
CNPJ ativo e sem pendências;
emissão de nota fiscal;
CNAE compatível com a atividade exercida;
certidões negativas atualizadas (Receita Federal, INSS, FGTS);
e garantir a qualidade na entrega dos produtos ou serviços contratados.
Modalidades disponíveis
Os MEIs podem participar em diferentes modalidades:
Dispensa de licitação, para compras diretas até R$ 62.725,59 (produtos e serviços) ou R$ 125.451,15 (obras);
Pregões eletrônicos, desde que atendam aos requisitos do edital;
Cotas exclusivas para MEI, Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), em compras de até R$ 80 mil;
Subcontratação, prestando serviços a empresas vencedoras de licitações.
Quando as compras são feitas pelo sistema federal Compras.gov.br, o fornecedor deve estar cadastrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) — o registro é gratuito e online.
As oportunidades de venda ao governo podem ser consultadas nos seguintes canais:
www.compras.gov.br (portal federal);
www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/licita (site da Prefeitura);
Diários Oficiais;
redes sociais dos órgãos públicos;
plataformas especializadas como BLL, BBMnet e Licitanet.
Palestra gratuita
No próximo dia 17 de junho, às 19h, a Sedes promoverá uma palestra gratuita sobre compras públicas, voltada a empresários e organizações interessadas em atuar ou que já atuam com o setor público. O evento acontece no auditório do Hotel Porto Grande, na região central da cidade. São oferecidas 50 vagas, e as inscrições devem ser feitas pelo link: https://tinyurl.com/mtmd92wy.
A palestra será conduzida por Giulliane Bispo, analista de negócios do Sebrae-SP, bacharel em Administração e Direito, especialista em compras públicas e pregoeira habilitada. Ela também atuou como 1º Tenente R2 do Exército Brasileiro, chefiando a Seção de Aquisições, Licitações e Contratos (SALC) da 12ª Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel).
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp do Sebrae Aqui São Sebastião: (12) 3892-1549. O atendimento presencial é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Prefeito Mansueto Pierotti, 391, no Centro.